O Programa Pró-Amendoim é um Programa de Auto-Regulamentação e Expansão do Consumo do Amendoim que foi criado em março de 2001, com objetivo de elevar a qualidade e a imagem do amendoim e seus derivados para o mercado. O foco do programa se refere à questão das aflatoxinas, e tem o objetivo de estimular toda a cadeia produtiva na obtenção de amendoim adequado aos padrões e limites nacionais e mundiais para esta toxina, oferecendo aos consumidores alimentos seguros.

Atualmente, o programa conta com 11 associados:

As empresas têm investido muito para a melhoria da qualidade do amendoim produzido no Brasil, além de se comprometerem a adotar o comportamento ético industrial implantando Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), a fim de atender a legislação em vigor, em especial o Decreto Lei 986/78, a Resolução CNNPA 12/78, a Portaria MS 1428/93, Resolução - ANVISA RDC Nº 275/02, de 21.10.02, a Resolução ANVISA RDC Nº 274/02, de 16.10.02 (produtos finais) e a Portaria MA 183/96 (matéria-prima) que versam sobre limites máximos permitidos de aflatoxinas (20 p.p.b.), para oferecer alimentos seguros e respeitar o consumidor final regido pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Ainda, em relação a atividade de monitoramento dos produtos industriais da ABICAB, esta é baseada na coleta de amostras em todo o mercado brasileiro e em realização de testes laboratoriais periódicos, que visam verificar se o amendoim atende aos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação.
Em defesa dos consumidores e da concorrência, a ABICAB empenhou todos os esforços para desenvolver o Programa Pró-Amendoim, contribuindo com denúncias em diversas cidades para se fazer cumprir a lei e, por conseqüência, fazer produzir um alimento seguro.


SELO QUALIDADE CERTIFICADA PRÓ-AMENDOIM - ABICAB

O Selo “Amendoim de Qualidade ABICAB” foi criado e implantado em agosto de 2002, pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados - ABICAB, durante a segunda fase do Programa Pró-Amendoim, para o fortalecimento da imagem positiva do amendoim enquanto alimento e garantia de fabricação segura de seus produtos derivados de amendoim.

O selo surgiu com o objetivo de estimular o consumo de amendoim no Brasil, assegurando a qualidade do alimento, que deve ser incorporado na dieta alimentar do brasileiro, pelo seu elevado valor protéico, energético e funcional.

As empresas associadas ao Programa Pró-Amendoim firmam um acordo com a ABICAB se comprometendo a manter em sua empresa o comportamento ético industrial, implantando Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) que abrangem um conjunto de medidas para garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos, além de garantir a produção de alimentos seguros à saúde do consumidor.

A empresa também se compromete a atender os 15 itens auditados do programa Pró-Amendoim, conforme descritos a seguir:

PROGRAMA PRÓ-AMENDOIM Lista de Verificação para Auditorias nas Indústrias
ITENS AUDITORADOS	AVALIAÇÃO
1) BPF- Boas Práticas de Fabricação (responsabilidade técnica e supervisão):	Verifica se o programa de Boas Práticas de Fabricação tem aplicação garantida por um responsável técnico.
2) Edificações e instalações:	Avalia a adequação das condições estruturais e instalações da empresa, que devem permitir higienização e ausência de contaminantes.
3) Fluxo de processo:	Avalia se os fluxos de processos, materiais e pessoal são lineares, de maneira a minimizar o risco de contaminações cruzadas.
4) Controles de processo / Equipamentos e utensílios:	Avalia se os equipamentos e utensílios utilizados no processo permitem fácil limpeza e desinfecção, e se os controles de processo são efetuados de modo a garantir as caracteristicas do produto.
5) Recepção:	Inspeção de qualidade no recebimento e matérias-primas e materiais de embalagem, garantindo segurança e atendimento ao padrão de qualidade requerido.
6) Laboratório de análises e controle de qualidade:	Análise do atendimento aos padrões de identidade e aos itens de verificação e controles internos. Especialmente para aflatoxinas, deve haver sistemática de análises com amostragem e metodologias reconhecidas.
7) Tratamento de não conformidades:	Verifica se a empresa garante a identificação, segregação e disposição de produtos não conformes, de maneira a prevenir sua utilização.
8) Estocagem e preservação:	A empresa deve garantir que as áreas de estocagem de materiais estejam protegidas e que as condições de estocagem permitam que os produtos se mantenham íntegros e livres de contaminantes.
9) Limpeza e desinfecção:	Avalia se a empresa possui e cumpre os procedimentos de limpeza e desinfecção de instalações, equipamentos e utensílios, de forma a garantir a ausência de contaminantes. Os produtos de limpeza devem possuir registro no órgão competente e serem manipulados por pessoal treinado.
10) Pessoal:	A empresa deve garantir que os colaboradores utilizem os uniformes adequados, possuir treinamentos em higiene para manipulação de alimentos e Boas Práticas de Fabricação, além de exames médicos periódicos nos trabalhadores.
11) Controle de pragas:	Verfica se os procedimentos de monitoramento e controle de pragas são cumpridos, visando ausência de contaminação em áreas produtivas.
12) Meio ambiente:	Verifica a disposição de resíduos e efluentes para evitar contaminação de produtos e água potável.
13) Rastreabilidade:	A empresa deve possuir um sistema que permite rastrear matérias-primas e controles de processo, a partir dos lotes de produtos acabados e um processo para recolhimento de produtos no caso de anormalidades detectadas.
14) Fornecedores:	Avalia se há uma sistemática implantada para avaliação de fornecedores de matérias-primas, produtos e serviços que impactem na qualidade, definindo claramente os critérios de avaliação.
15) Etapas preliminares APPCC - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle:	A empresa deve ter algumas etapas do programa APPCC, efetivamente implantadas, a fim de garantir a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos.

Coletas e Análises de Produtos nos Pontos-de-Venda
Além das auditorias semestrais e anuais em seus parques fabris, os associados têm seus produtos coletados nos pontos-de-venda por todo o país por uma empresa especializada e independente, e são analisados em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura.

O associado também deve estar ciente sobre a ordem da documentação da empresa, estando em condições de exercer com normalidade sua atividade.
A análise das propostas de interessados na adesão ao Programa, o controle permanente e as sanções aplicadas quando há ocorrência de infrações são realizadas pelo Conselho de Auto-Regulamentação e Ética - CARE, que é composto pelo presidente da ABICAB, pelo vice-presidente do setor amendoim, e mais dois associados.

Segurança
Portanto, o “Selo Amendoim de Qualidade Abicab” é uma conquista do setor e garante a segurança dos produtos de amendoim fabricados pelas empresas que cumprem as normas requeridas, e detém a autorização para seu uso.

Modernização do Selo

Passados 8 anos do Programa Pró-Amendoim e tendo atingido plenamente todos os objetivos propostos no início do Programa, a ABICAB iniciou um movimento de atualização e renovação do Pró-Amendoim, iniciando-se pela modernização do Selo, passando o mesmo Selo anterior e com os mesmos critérios, a denominar-se doravante “SELO QUALIDADE CERTIFICADA PRÓ-AMENDOIM ABICAB”