Para ser um associado do Programa Pró-Amendoim e obter o Selo Pró-Amendoim - Qualidade Certificada em suas embalagens é necessário:
- Ser um industrial;
- Ser associado da ABICAB;
- Ter no mínimo 6 amostras de produtos colhidas nos pontos-de-venda ao consumidor pelo monitoramento do Pró-Amendoim durante 1 ano, seguindo a legislação da ANVISA, que estabelece o limite de 20 p.p.b. na somatória das aflatoxinas;
- Adotar planos de amostragem adequados, utilizando como referência o Plano de Amostragem de Aflatoxinas em amendoim, ESALQ/USP 2001, ou superior;
- Adotar metodologia reconhecida para análise de aflatoxinas;
- Permitir auditorias independentes para avaliar o processo de fabricação em conformidade com a lista de verificação estabelecida pelo Programa;
- Implantar o programa de BPF (Boas Práticas de Fabricação) e o programa de APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) em cada área processadora de amendoim da empresa;
- Arcar com os rateios referentes a marketing e monitoramento/auditoria do programa;
Após a aprovação na auditoria da planta industrial, e estando as 6 coletas de monitoramento dentro das exigências da legislação vigente, a empresa pode aderir ao Programa Pró-Amendoim, preenchendo o “Termo de Adesão”, para que posteriormente seja encaminhado formalmente o “Regulamento do Pró-Amendoim”.
O Selo é concedido pelo prazo máximo de um ano, devendo para ser renovado, que a indústria seja auditada e aprovada.
Dúvidas serão avaliadas pelo CARE- Conselho de Auto Regulamentação e Ética.
Preencha o formulário caso atenda as especificações acima: